The Latin American Lawyer – Toledo Marchetti auxilia a ABRAGEL em ação no STF

O Toledo Marchetti Advogados foi destaque na renomada revista The Latin American Lawyer. A publicação, intitulada “Toledo Marchetti auxilia a ABRAGEL em ação no STF”, ressalta a atuação do escritório em um caso perante o Supremo Tribunal Federal, representando a ABRAGEL – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7319, em que se questionou a constitucionalidade da Lei 11.865/2022, promulgada pelo Estado de Mato Grosso.

 

Em uma vitória excepcional, o STF acolheu a ação por uma expressiva maioria de votos (8×2), reconhecendo a violação da competência da União para legislar sobre água e energia, e para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água. Essa decisão estabelece um precedente extremamente importante para o setor de energia, destacando a necessidade de respeitar a divisão de competências estabelecida na Constituição Federal.

 

Gostaríamos de agradecer à competente equipe de profissionais que trabalharam neste caso, em especial aos sócios João Marcos Neto de Carvalho, João Paulo Pessoa e Ana Claudia Franco, bem como às advogadas Ana Carolina de Lima Chagas, Kamila M. de Albuquerque Bezerra e Julia Cacella, e aos estagiários Karen Amaral Alves e Maria Eduarda Silva Santos. Também queremos agradecer à advogada interna da ABRAGEL, Isabela Ramagem, e ao escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, juntamente com seus sócios Eduardo Arruda Alvim e Vitor José de Mello Monteiro, por sua parceria nessa conquista memorável.

 

Leia a matéria completa pelo link: https://thelatinamericanlawyer.com/toledo-marchetti-assists-abragel-in-action-at-the-stf/.