Portal Terra – Nova ferramenta ajuda empresas a adaptar compliance para a nova LGPD
A iminência da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que atualmente aguarda sanção presidencial, tem levado as empresas a correr contra o tempo – independente do porte – para adaptarem suas políticas de compliance. Pesquisa do Portal LGPD, criado pela consultoria ICTS Protiviti, mostra que o grau de maturidade e adequação das empresas em relação à LGPD registrou uma queda de 89% no segundo trimestre deste ano.
Foto: Divulgacao / DINO
A LGPD – Lei 13.709/2018 – prevê que organismos públicos e privados mudem a maneira como coletam, armazenam, utilizam e compartilham dados das pessoas. Ela visa, em resumo, garantir uma maior segurança no tratamento dessas informações. E as companhias que não adequarem à LGPD poderão pagar um alto preço se não demonstrarem o quão transparentes são em relação a esses processos.
“O planejamento é melhor remédio profilático para empresas, e o período de vacância legis tem o exato propósito de conferir aos particulares tempo suficiente para implantar e adaptar suas políticas internas às novas regras”, ressalta Ricardo Medina, sócio do Toledo Marchetti Advogados.
Esse dado preocupante, no entanto, abre espaço para inovações que ajudam tais empresas a se enquadrar nesses novos parâmetros de compliance. Uma delas é o Opta, solução tecnológica que possibilita tanto a empresas quanto aos titulares dos dados uma gestão eficiente dessas informações, de forma integrada e com custo acessível.
A operação do Opta se dá em duas frentes, ao mesmo tempo. Para os clientes, ele consiste em uma landing page pública, pela qual eles podem atualizar seus cadastros e o consentimento que dão em relação a seus dados; já a empresa conta com um painel de gestão, integrado a essa landing page, que permite o acompanhamento dessas informações.
“O Opta é uma solução que permite que empresas possam atender aos princípios da LGPD de transparência e autonomia do titular dos dados, independentemente do seu porte ou área de atuação. Com esta solução, é muito simples e rápido disponibilizar um ambiente seguro em que o titular conheça quais informações a empresa possui e processa, e facilmente conceder ou revogar consentimentos (opt-ins) necessários para tais processamentos”, explica o desenvolvedor do Opta, Gustavo Gomes.
Entre as companhias que já usam o Opta estão empresas de tecnologia, institutos de pesquisa e campanhas eleitorais, entre outros exemplos.
Com a chegada da LGPD, o cidadão é colocado como titular de seus dados pessoais, podendo até mesmo solicitar a exclusão de suas informações junto a empresas. Assim, mostrar transparência e se adaptar o quanto antes à LGPD, evitando possíveis questionamentos legais, é uma tarefa urgente para qualquer empresa.
“Agora é necessário transparência na hora de coletar dados, não só para grandes empresas. É importante também que pequenas e médias empresas se adequem à nova lei”, completa Gomes.
Tal visão ainda é reforçada por Medina. “Perder a oportunidade, agora, de ajustar a governança e tratamento de dados à LGPD equivale a trabalhar com a certeza de, lá na frente, conviver com prejuízos ou se sujeitar a medidas açodadas que tendem a não oferecer as soluções mais vantajosas. Planejar e implantar já é vital”.