Conteúdo do contrato e prêmio de seguro na nova lei de seguros

O Projeto de Lei nº 2.597 foi aprovado após um longo período de tramitação. A nova lei cria regras específicas para o contrato de seguro, revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, e traz mudanças relevantes. As novidades impactam desde a formação até a execução do contrato, além de influenciar possíveis litígios.

Devido à complexidade do tema, nosso sócio Carlos Eduardo Leal de Carvalho e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados — Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio — prepararam uma série de informativos semanais com os principais pontos da nova legislação.

No segundo informativo, abordamos o tema “Conteúdo do contrato e prêmio de seguro”.

Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!