Modificação de condicionantes ambientais: segurança jurídica e prévia oitiva do empreendedor

A definição de condicionantes conforma parte vital dos procedimentos de licenciamento ambiental. Garantir a adequação das condicionantes ao longo do processo pode ser um assunto complexo, e certamente toma contornos especiais diante da possibilidade de modificação posterior das condicionantes.

Tendo em vista as múltiplas discussões e implicações associadas ao tema, Ana Claudia Franco e Gaia Hasse abordam a necessidade de oitiva prévia dos empreendedores quando for constatada situação superveniente que possa ensejar a alteração das condicionantes.

Para entender mais, confira o artigo completo publicado no Conjur.