JOTA – STF mantém marco regulatório do saneamento básico

No dia 2 de dezembro, o STF decidiu pela constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico. Confira matéria do JOTA com a participação do nosso sócio, João Paulo Pessoa, que ressaltou a importância do julgamento para trazer segurança jurídica para o setor.

Confira a matéria no link: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-marco-regulatorio-do-saneamento-basico-02122021