Intervenção judicial e inércia regulatória: a minigeração distribuída no REIDI

Nossa associada Thianne Martins, especialista nas áreas tributária e aduaneira, escreveu o artigo “Intervenção judicial e inércia regulatória: a minigeração distribuída no REIDI”, publicado pelo o JOTA.

Conforme explica Thianne, “A celeuma em torno da falta de regulamentação para projetos de minigeração distribuída é uma questão que tem se arrastado por aproximadamente um ano, deixando investidores e empreendedores do setor fotovoltaico em estado de incerteza. Apesar do reconhecimento, em agosto de 2022, dos projetos de minigeração distribuída como infraestrutura para fins de fruição do REIDI, a ausência de procedimentos claros e regulamentações específicas tem sido um desafio significativo para o planejamento de investimentos no setor.”

Confira na íntegra aqui.