Informativo – Meio Ambiente em pauta no STF

No próximo dia 30 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar sete ações que buscam garantir medidas efetivas de preservação ambiental no país. O foco serão processos que debatem a proteção da Amazônia e o enfrentamento das mudanças climáticas, temas relevantes para os cenários futuros de atendimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

 

A iniciativa do julgamento deste bloco de ações foi impulsionada pela reação da classe artística, em ato organizado contra os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional para flexibilizar as normas de licenciamento ambiental, uso de agrotóxicos, garimpo, regularização fundiária e demarcação de terras indígenas.

 

A tabela-resumo das ações que serão julgadas pode ser acessada aqui.

 

A Equipe do Toledo Marchetti Advogados permanece à disposição para esclarecimentos a respeito das novas normas.

 

Ana Claudia Franco ([email protected].br)

Julia Cacella ([email protected])