Informativo – Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2022 da ANEEL é submetido à Consulta Pública

No dia 13/05/22, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 024/2022, relativa ao Leilão de Transmissão nº 2/2022, marcado para 16/12/22, cujo objeto é a concessão do serviço público de transmissão, pela menor Receita Anual Permitida proposta, de forma individualizadas para cada um dos 6 (seis) Lotes, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

Os seis lotes, com previsão de investimento de R$2.7 bilhões, contemplam os estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

Após análise das sugestões da consulta pública e apreciação pelo Tribunal de Contas da União, o edital e o aviso de licitação serão publicados. Há previsão de realização de um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame em outubro.

A Consulta Pública nº 024/2022 estará disponível para contribuições entre 13/05/22 e 27/06/2022, pelo e-mail  [email protected]. A minuta de edital e outras informações podem ser consultadas na seguinte página da ANEEL na internet: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas (espaço da Consulta Pública nº 024/2022).

A equipe do Toledo Marchetti Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.

João Paulo Pessoa ([email protected])
Kamila Maria de Albuquerque Bezerra ([email protected])
Julia Cacella ([email protected])