Informativo: Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde

Foi realizada, no dia 12 deste mês, a primeira reunião para instalação e apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4 de 2023, sob a presidência do senador Cid Gomes (PDT-CE) e relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). A Comissão tem a finalidade de debater e avaliar, no prazo de dois anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho de escala dessa tecnologia de geração de energia limpa.

A reunião teve início com uma breve introdução feita por Monica Saraiva Panik, diretora da Associação Brasileira do Hidrogênio e assessora da GIZ (empresa federal alemã para cooperação técnica internacional), que discorreu sobre a cadeia de produção (geração de energia renovável, receptação de água, armazenamento e uso) e a exportação do hidrogênio verde, bem como a evolução global do setor de energia limpa gerada por essa alternativa no contexto de vinculação com as normas globais de descarbonização.

Dentre os temas abordados, destacou-se a evolução do Brasil e de sua inclusão no cenário global do hidrogênio verde a partir de fevereiro de 2021, com o Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, evidenciando o potencial do país, que conta com sua matriz consolidada de fontes limpas e renováveis para produção de energia elétrica preexistente (92% da matriz de energia elétrica renovável) e de seu mercado livre.

Foi destaque da pauta, também, a gama de possibilidades que o mercado de hidrogênio verde propicia, com seus outros derivados, tais como a amônia, os combustíveis sintéticos e o aço, bem como a sua conexão com o setor elétrico, de óleo e gás industrial e de biocombustíveis.

Não esquecido, ainda, o grande potencial de geração de empregos qualificados por esse mercado e a necessidade do fomento da tecnologia, sua nacionalização e produção local, bem como da ampliação da infraestrutura para atender os investimentos previstos, considerando que já existem mais de 42 projetos anunciados de hidrogênio e derivados no país.

Apesar do avanço dos últimos dois anos, com o Programa Nacional do Hidrogênio, foi reforçada a imprescindibilidade da publicação do Plano Nacional do Hidrogênio Verde, tal qual outros 30 países já fizeram, com metas e incentivos, além de outros procedimentos regulatórios, para atração de investimentos ao Brasil.

Ressaltou-se a necessidade de implantação das políticas sobre o hidrogênio verde, comparando o cenário com o início da produção de energia eólica e energia solar em território nacional, assim como as condições favoráveis do Brasil, por sua localização e pelo potencial de seu mercado interno, para proporcionar ao mundo o hidrogênio verde mais barato possível.

A Comissão Especial analisou o Plano de Trabalho apresentado, que visa a utilização do hidrogênio verde como alternativa viável para substituir os hidrocarbonetos, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas firmadas no Acordo de Paris em 2015. Referido Plano inclui tarefas de elaboração de estudos técnicos de propostas legislativas em curso e seus impactos, monitoramento de ações de governança e controle de projetos relacionados ao hidrogênio verde.

Também há a previsão de um cronograma anual de reuniões e eventos, que inclui reuniões deliberativas, audiências públicas temáticas, seminários e a produção de relatórios periódicos anuais, um ao fim de 2023 (Parcial) e outro em 2024 (Conclusivo). Tal cronograma de atividades contempla, ainda, visitas externas a projetos ou unidades de produção de hidrogênio verde, em Pernambuco (Suape), Ceará (Pecém), Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ao longo da reunião, os parlamentares fizeram sugestões ao Plano de Trabalho, que deverá ser aprovado na próxima reunião deliberativa da Comissão, a ser realizada no dia 19 de abril deste ano.

A equipe do Toledo Marchetti Advogados está à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o tema.

Ana Claudia La Plata de Mello Franco ([email protected])
Natália Bastos ([email protected])
João Victor de Barros ([email protected])
Lígia Fonseca ([email protected])
Marina Sheppard Juvenal ([email protected])