Estados do Sul e Sudeste devem aumentar a Alíquota do ICMS

Embora ainda não tenha sido aprovada, restando pendente nova votação na Câmara dos Deputados após as alterações promovidas pelo Senado, a Reforma Tributária já começa a gerar impacto aos contribuintes.

 

Em 20 de novembro de 2023, foi divulgada carta conjunta assinada pelos Secretários de Fazenda de 06 (seis) estados do Sul e Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – indicando o aumento das alíquotas do ICMS nesses estados, em decorrência dos efeitos da Reforma Tributária.

 

A medida foi apresentada como necessária ” para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecado com o IBS”, seguindo a prática já adotada por outros estados da região Norte e Nordeste, desde a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45 /2019) pela Câmara dos Deputados, em julho deste ano.

 

Estima-se que a nova alíquota geral de ICMS proposta pelos governos dos estados mencionados será de 19,5%, válida a partir de 2024, caso venha a ser aprovada nas respectivas Assembleias Legislativas ainda neste ano.

 

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