O presidente da República sancionou, na última semana, o Marco das Garantias, que altera as regras das garantias para empréstimos a fim de aumentar o acesso ao crédito e reduzir juros. Um dos principais destaques do texto é a possibilidade de o devedor usar um mesmo imóvel como garantia em mais de um empréstimo até o valor máximo do bem. Além disso, outra inovação é o fato do ‘credor fiduciante declarar antecipadamente vencidas todas as outras obrigações de que for titular, garantidas pelo mesmo imóvel, caso qualquer uma destas obrigações seja inadimplida’.
Em entrevista à CNN Brasil, Rodrigo Petrasso, sócio do escritório e especialista em projetos privados, afirma que a solução já tinha sido utilizada em experiências internacionais. Ele também esclarece que “não será necessário, portanto, aguardar o inadimplemento de cada uma das obrigações garantidas pelo mesmo bem imóvel”.
