Dificuldade de equilibrar a geração de empregos e a arrecadação

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de agosto de 2023, o Projeto de Lei nº 334/2023 (PL 334/23), do Senado, que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para 17 setores da economia e o adicional de um ponto percentual da COFINS-Importação, instituída pela Lei nº 10.865/2004, ambos até 31 de dezembro de 2027, bem como a redução da alíquota da Contribuição Previdenciária a cargo da empresa dos atuais 20% para 8% a 18%, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada Município e do Distrito Federal.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado, tendo em vista a alteração desse último ponto.

Durante a votação do PL 334/23 na Câmara, em entrevista à TV Brasil, o sócio Luis Claudio Yukio Vatari ressaltou o quanto é importante a manutenção da CPRB para o equilíbrio entre a geração de empregos e a arrecadação, evitando-se o aumento de empregos informais em decorrência da oneração desse tributo para os 17 segmentos beneficiados atualmente.

Veja na íntegra a participação do sócio Luis Claudio Yukio Vatari para a TV Brasil aqui.