Em 1º de outubro, entrou em vigor a Resolução Antaq Nº 57, de 17 de setembro, que dispõe sobre os procedimentos para transferência de controle societário e de contratos relativos ao setor portuário. Em artigo publicado pelo Conjur, os nossos sócios, Roberto Oliveira e João Paulo Pessoa, comentaram sobre esse assunto.
Confira no link: https://www.conjur.com.br/2021-out-11/opiniao-consideracoes-resolucao-antaq-572021.
