Condicionantes Ambientais e Segurança Jurídica | ConJur

A definição de condicionantes conforma parte vital dos procedimentos de licenciamento ambiental.

Garantir a adequação das condicionantes ao longo do processo pode ser um assunto complexo, e certamente toma contornos especiais diante da possibilidade de modificação posterior das condicionantes.

Tendo em vista as múltiplas discussões e implicações associadas ao tema, Ana Claudia F. e Gaia Hasse abordam a necessidade de oitiva prévia dos empreendedores quando for constatada situação superveniente que possa ensejar a alteração das condicionantes.

Para entender mais, confira o artigo completo publicado no Revista Consultor Jurídico (ConJur): https://mla.bs/9687bf00.