O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de lançar o programa “BNDES Crédito ASG” que concederá financiamentos para usos diversos, sem relação necessária com um projeto de investimento, para as empresas que se comprometerem a melhorar seus indicadores de sustentabilidade.
As obrigações mínimas abrangem a publicação anual de uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA); a incorporação, na Política de Investimento Social da empresa de focos prioritários de atuação em educação e diversidade, como parte da estratégia para combater o preconceito e a discriminação de raça, LGBTQIA+, etnias, gênero e deficiências; e a publicação anual de Relatório de Sustentabilidade no modelo Global Reporting Initiative (“GRI”) ou similar.
A empresa deverá, ainda, assumir perante o BNDES o cumprimento de duas metas ASG adicionais, que serão escolhidas a partir de um conjunto de cinco indicadores predefinidos:
- a obtenção de uma nova certificação ambiental;
- a obtenção de uma nova certificação social;
- a realização de inventário de redução da emissão de gases de efeito estufa ou de captura de carbono;
- a ampliação de, no mínimo, 10% no número de fornecedores oriundos do Norte e do Nordeste como contribuição para o desenvolvimento da região; e
- a ampliação da base de clientes dos serviços de banda larga, considerando metas preestabelecidas, no caso dos provedores de internet de pequeno porte.
O atingimento das metas estipuladas pelo programa autorizará a redução na taxa de juros dos financiamentos perante a instituição de 1,5% a até 1,1% conforme as metas alcançadas. É a remuneração do BNDES que poderá ser reduzida em até 0,4%, caso a empresa cumpra as contrapartidas mínimas e atinja as metas ASG pactuadas com o Banco.
Num primeiro momento o “BNDES Crédito ASG” tem como foco os seguintes setores: cadeia da madeira voltada para reflorestamento; fabricantes de equipamentos para a cadeia de energia renovável e de eficiência energética; mineração; siderurgia – setores esse com grande potencial de melhorias em termos ambientais -, e provedores de internet de pequeno porte, neste caso diante do potencial de impacto social decorrente do aumento da oferta de conectividade (meta do Plano Trienal do BNDES 2020 -2022).
O “BNDES Crédito ASG” permitirá a concessão de empréstimos de até R$ 150 milhões por grupo econômico, com dotação orçamentária total de R$ 1 bilhão, e prazo total de pagamento de até 96 meses, incluída uma carência de até 24 meses. As empresas interessadas deverão protocolar seus pedidos diretamente no BNDES até 31 de dezembro de 2023.
| BNDES Crédito ASG |
| Valores (R$) |
Prazos |
Garantias |
Valor mínimo: R$ 20 milhões
Valor máximo: R$ 150 milhões por grupo econômico |
Para utilização dos recursos: até 24 meses
Para pagamento: até 96 meses, com carência de até 24 meses |
Garantias reais (tais como hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, recebíveis etc.) e/ou pessoais (tais como fiança ou aval), definidas na análise da operação |
A equipe do Toledo Marchetti Advogados fica à disposição para eventuais esclarecimentos sobre esse assunto.
Ana Claudia La Plata de Mello Franco – [email protected]
Felipe Lisbôa – [email protected]
