Informativo de Seguros

Após semanas de informativos detalhando a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que traz uma nova regulação para os contratos de seguro, disponibilizamos agora a versão consolidada com todos os capítulos da série.

A nova lei, que revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, representa um marco para o setor, impactando desde a formação e execução dos contratos até a resolução de litígios. Diante da relevância do tema, nosso sócio Carlos Eduardo Leal de Carvalho e os advogados do time de seguros, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam um material abrangente para facilitar o entendimento das mudanças.

Clique no link para acessar o informativo completo: Link.

Não perca a oportunidade de se atualizar sobre as inovações trazidas pela nova legislação.