Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata da regulamentação do procedimento de cessão de espaço para projetos de geração de energia offshore.
De acordo com nosso advogado, @Felipe Lisbôa, mesmo que futuras regulamentações sejam necessárias, a nova lei certamente servirá como ponto de partida para a viabilização desses novos projetos.
Ele também ressalta que será essencial compreender qual será o volume de contratação de fontes de geração de energia offshore, considerando que o Projeto de Lei não tem como objeto a garantia de aquisição de energia.
Confira na íntegra e saiba mais sobre o tema aqui.
