Informativo – Governo institui o Programa Nacional de Crescimento Verde

OBJETIVOS

Com a implantação do programa, o governo brasileiro almeja:

• aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis;
• aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade;
• criar empregos verdes;
• promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade;
• reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono;
• estimular a captação de recursos, públicos e privados, destinados ao desenvolvimento da economia verde, provenientes de fontes nacionais e internacionais; e
• incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais; a redução de emissões de gases de efeito estufa; a conservação de florestas; e a proteção da biodiversidade.

DIRETRIZES

Direciona-se o programa ao incentivo e apoio aos órgãos e às entidades, públicas e privadas, quanto a:

• adoção de iniciativas coerentes com as políticas públicas de meio ambiente, inovação, produtividade e competitividade;
• desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, metodologias, padrões, instrumentos de análise, de monitoramento e de avaliação que observem os aspectos ambientais e climáticos;
• desenvolvimento de atividades e empreendimentos com adicionalidades ou adequações à legislação ambiental e climática;
• implementação de instrumentos de mercado e mecanismos financeiros para iniciativas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
• entrega de projetos de infraestrutura resiliente e sustentável, de modo a promover a captação de recursos e o suporte técnico para o desenvolvimento de ações regionais e locais;
• incentivo à descarbonização dos transportes e ampliação das cidades sustentáveis e inteligentes;
• ampliação do uso de energias limpas e renováveis e do ganho de eficiência energética nas atividades econômicas;
• desenvolvimento de ações tecnológicas e inovadoras relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais;
• alinhamento estratégico com vistas ao avanço da agenda de crescimento verde e desenvolvimento econômico sustentável;
• aperfeiçoamento da comunicação, da transparência e do compartilhamento de informações, práticas e conhecimento inerentes ao desenvolvimento econômico sustentável;
• desenvolvimento de ações de capacitação relacionadas com aspectos ambientais e climáticos; e
• promoção da conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade.

COMPETÊNCIAS DO CIMV

Dentre as competências do CIMV destaca-se: o estabelecimento das diretrizes específicas do Programa Nacional de Crescimento Verde, além da elaboração e da governança das ações necessárias à sua implementação; a observância das boas práticas de desenvolvimento sustentável, de acordo com as principais referências nacionais e internacionais; a atuação de forma coordenada com as demais instâncias de governança no âmbito da administração pública federal; a coordenação das ações implementadas no âmbito do Programa Nacional de Crescimento Verde com as demais políticas públicas de meio ambiente, inovação, produtividade e competitividade, instituídas no âmbito da administração pública federal, em especial com a Política Nacional de Mudança do Clima e a Estratégia Federal de Desenvolvimento; a articulação com os entes federativos com o objetivo de promover a implementação de ações destinadas ao desenvolvimento da economia verde; e a disposição, por meio de resolução, sobre os procedimentos, os indicadores, as metas e as ações necessários à implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde.

Link de acesso ao Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.846-de-25-de-
outubro-de-2021-354622848