Após enfrentar obstáculos na reforma tributária, o setor do saneamento básico está buscando compensar suas perdas por meio de leis complementares que estão previstas para este ano. Se nenhuma medida for tomada, é esperado um aumento de 18% nas contas de água.
As prestadoras de serviços buscam minorar os impactos através de mais créditos para desonerar seus investimentos e discutem a implementação do cashback para consumidores de baixa renda.
Devido à ausência de tratamento especial na reforma tributária, é previsto que a alíquota de impostos para o setor aumente consideravelmente. Isso ocorre devido à inclusão do setor no CBS e IBS, substituindo os impostos federais, estaduais e municipais. O foco agora é mitigar os impactos por meio da regulamentação da reforma, que será feita por leis complementares e decretos governamentais.
Nosso sócio Luis Claudio Yukio Vatari, especialista em Direito Tributário, destaca a complexidade do repasse dos aumentos. Ele explica que as empresas responsáveis pela concessão não têm autoridade para ajustar as tarifas de acordo com seus custos, pois isso depende das autoridades locais. Atualmente, a regulação é descentralizada e envolve cerca de 90 agências estaduais, municipais e inframunicipais. Vatari ressalta que esse processo pode levar meses ou até anos.
Clique aqui e confira na íntegra.
