Dispute boards e a regulamentação da ANTT: um importante passo para o setor de infraestrutura

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou neste mês a Resolução 6040/2024, que estabelece os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para contratos de concessão de rodovias e ferrovias. Esses comitês serão compostos por dispute boards – profissionais independentes, que monitoram o progresso de obras concedidas pelos governos, prevenindo conflitos e até resolvendo-os.

 

Estima-se que aproximadamente 97% das disputas que surgem em contratos acompanhados por dispute boards são resolvidas internamente, evitando a necessidade de arbitragem ou litígio judicial. Sendo assim, para Adriana Sarra e Mateus Zottarelli, sócia e advogado do nosso escritório, a regulamentação da ANTT demonstra compromisso com a efetividade e a segurança jurídica das resoluções de conflitos, essenciais para atrair investimentos e impulsionar projetos de infraestrutura.

 

Em artigo publicado na Agência iNFRA, eles também opinam que essa medida contribui para a redução de custos e a aceleração da conclusão de projetos, promovendo um ambiente favorável ao crescimento econômico do setor.

 

Leia na íntegra aqui.

Governo se divide entre defesa da transição energética e exploração de petróleo

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No início deste mês, a Petrobras anunciou que descobriu petróleo em águas ultra profundas da Bacia Potiguar. O reservatório fica próximo à divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial do Brasil – que pode ter reservas de 30 bilhões de barris de petróleo.

 

Em entrevista ao portal R7, nosso advogado e especialista em projetos de infraestrutura, João Victor Basilio de Barros, avalia que, enquanto se tornava um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, o Brasil também alcançou o sexto lugar no ranking global de capacidade instalada de energia solar.

 

Para ele, o governo e a Petrobras estão seguindo na direção certa ao adotar uma estratégia de transição energética alinhada com o movimento global.

 

Confira na íntegra aqui.

Construindo um futuro sustentável: a importância da legislação ambiental em projetos de infraestrutura

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Conformidade à legislação ambiental é muito importante para promover projetos de infraestrutura adequados à construção de um futuro sustentável. Nesse sentido, Ana Claudia Franco e Gaia Hasse, respectivamente sócia e advogada da área ambiental do nosso escritório, explicam que a conformidade legal, que pode vista como obstáculo num primeiro momento, possibilita uma série de benefícios aos negócios, tais como a redução de riscos socioambientais, o fortalecimento da imagem das empresas, promoção da inovação, ganho de eficiência corporativa e a atração de investimentos de longo prazo em condições favoráveis.

Para alcançar essa sustentabilidade, porém, elas ressaltam que é indispensável a construção de pontes de diálogo com todos os stakeholders envolvidos em cada projeto – o que também pode resultar na composição de soluções alternativas de conflitos. Confira o artigo completo publicado no JOTA: https://tinyurl.com/3u9wvbtw.

Conflito: grupo de trabalho vai observar preço do petróleo

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Nosso sócio e especialista em Direito Tributário, Luis Claudio Yukio Vatari, concedeu entrevista ao canal AgroMais sobre as variações nos preços do petróleo em razão do conflito no Oriente Médio, que agora envolve Irã e Israel.

 

Segundo ele, com a escalada de confrontos entre países produtores de petróleo causando instabilidade do mercado internacional, não há como o Governo brasileiro manter os preços da gasolina e do diesel, fazendo-se necessário o aumento da oferta de combustíveis renováveis em todo o país.

 

Assista o vídeo na íntegra aqui.

 

Consórcio Novo Litoral vence leilão de concessão do lote rodovias Litoral Paulista, em São Paulo

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O Consórcio Novo Litoral venceu o leilão do lote Litoral Paulista. Os trechos que serão concedidos possuem 213,5 quilômetros de extensão e compreendem as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), ligando as regiões do Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira.

O martelo foi batido para a oferta de maior desconto no valor da contraprestação – fixada pelo Governo em, no máximo, R$ 199 milhões ao ano. O vencedor ofereceu redução de 10,17% nesse preço e pagará R$ 179,1 bilhões pela concessão de 30 anos. A empresa Acciona também participou, mas ofereceu desconto de 1%. O leilão foi para o viva-voz, mas ela não elevou sua proposta.

Para nosso sócio e especialista em projetos privados, Rodrigo Petrasso, a participação de apenas dois concorrentes no leilão surpreendeu o mercado. Em entrevista ao O Globo, ele afirmou que as rodovias são atraentes ao setor privado, em razão do desenvolvimento socioeconômico dos municípios que atravessam.

Leia na íntegra aqui.

Consórcio liderado pela EPR vence leilão de relicitação da rodovia BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora

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Nosso sócio e especialista em projetos de infraestrutura, Felipe Lisboa, participou de matéria do jornal O Globo sobre o leilão de relicitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, da rodovia BR-040.

 

O leilão, que aconteceu em 11/04 na sede da B3, foi a primeira etapa do processo de relicitação da BR-040, cuja a concessão foi devolvida pela Via 040, que havia assumido o trecho entre Distrito Federal e Juiz de Fora em 2013.

 

Para Lisboa, o leilão ostentou um bom resultado por ter apresentado concorrência entre empresas importantes do setor. “A concorrência é um sinal positivo para a estratégia de faturamento da BR-040 na relicitação, considerando que mais três trechos serão oferecidos”, afirmou o sócio.

 

Saiba mais aqui.

Modificação de condicionantes ambientais: segurança jurídica e prévia oitiva do empreendedor

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A definição de condicionantes conforma parte vital dos procedimentos de licenciamento ambiental. Garantir a adequação das condicionantes ao longo do processo pode ser um assunto complexo, e certamente toma contornos especiais diante da possibilidade de modificação posterior das condicionantes.

Tendo em vista as múltiplas discussões e implicações associadas ao tema, Ana Claudia Franco e Gaia Hasse abordam a necessidade de oitiva prévia dos empreendedores quando for constatada situação superveniente que possa ensejar a alteração das condicionantes.

Para entender mais, confira o artigo completo publicado no Conjur.

Ciclo virtuoso de desenvolvimento: potencial do Programa de Aceleração da Transição Energética

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Em março, a Câmara dos Deputados deu um grande passo ao aprovar o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que agora segue para deliberação do Senado Federal.

O Paten integra a Agenda Verde e tem como objetivo estimular o financiamento de projetos em energia renovável. Ele se destaca pela implementação de dois mecanismos como catalisadores de investimentos para a infraestrutura verde: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e a transação tributária vinculada a investimentos sustentáveis.

Em artigo divulgado pela Agência EPBR, nossas colaboradoras, Natália Bastos, advogada especialista em projetos de infraestrutura e energia renovável, e Bruna Beginsky, acreditam que o Paten tem potencial para atrair investimentos significativos e gerar benefícios diversos para os setores de energia, infraestrutura, indústria, além de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como reflete o compromisso do Brasil com uma agenda sustentável, reforçando o seu posicionamento como peça-chave para a transição energética.

Leia mais: https://tinyurl.com/2p8e6we5.

Leilão concede empreendimentos de transmissão de energia em 14 estados

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Nosso sócio e especialista na área de projetos privados, Rodrigo Petrasso, concedeu entrevistas para os jornais O Globo e Poder360 sobre o leilão de transmissão de energia, que foi realizado na última quinta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O leilão, que ocorreu na B3, definiu as empresas responsáveis pela construção e manutenção de 6,4 mil quilômetros de linhas de transmissão em 14 estados. Segundo a Aneel, dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão.

Como esperado por Petrasso, o deságio médio do leilão foi mesmo agressivo: 40,78%. Isso pode representar uma economia para o consumidor de R$ 30,1 bilhões. Nosso sócio também destaca que os lotes arrematados servirão, principalmente, para viabilizar a distribuição de energia renovável de matriz fotovoltaica e eólica.

Leia as matérias em https://tinyurl.com/yrch9rdh e https://tinyurl.com/zmz6jjc6.