O Brasil se destaca globalmente como um dos principais produtores de agronegócio, representando aproximadamente 25% do PIB nacional.

Contudo, existem inúmeros desafios que impactam a competitividade do setor, como as seguintes questões de infraestrutura logística: excessiva concentração da matriz logística no transporte rodoviário, infraestrutura viária precária e capacidade de armazenagem insuficiente.

Para saber mais sobre o assunto, confira na íntegra aqui o artigo elaborado por Leonardo Toledo, Felipe Lisbôa e Maria Eduarda Tebet Rocha para a Agência Infra.

#NaMidia Na última sexta-feira (15/12), a subsidiária da estatal chinesa State Grid foi a protagonista do maior leilão de transmissão de energia do país ao adquirir exclusivamente o lote 1, o maior dos três blocos licitados. A Eletrobras, vista como forte concorrente, optou por não participar da disputa e fez propostas apenas para os lotes 2 e 3.

O leilão registrou um deságio médio de 40,85% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima de R$ 3,8 bilhões. A RAP representa o valor anual a ser recebido pelas empresas pela prestação dos serviços, sendo repassado aos consumidores por meio das contas de luz.

Com o desconto oferecido (39,90%), a economia estimada para os consumidores ao longo de três décadas chega a aproximadamente R$ 37,9 bilhões. O presidente da Aneel ressaltou que essa redução terá um impacto significativo nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

Nosso sócio especialista em direito público, João Paulo Pessoa, avalia que o leilão foi bem-sucedido, considerando a comercialização de todos os lotes e os descontos expressivos oferecidos.

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Em 08 de dezembro de 2023 foi sancionado o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp, convertendo-se na Lei nº 17.853/2023. Mas, afinal, o que muda com a privatização?

Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% do capital da empresa. O restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e na americana (NYSE). Ou seja, uma das principais mudanças é que nova legislação autoriza o Executivo a negociar sua participação acionária na empresa, transferindo o controle operacional para o setor privado. Além disso, a promessa é que os aportes da companhia aumentem de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões e que haja redução no valor da tarifa de água para a população.

A aprovação da lei, no entanto, é apenas o primeiro passo da privatização, considerando que os estudos, realizados pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, ainda precisam ser concluídos.

De acordo com o nosso sócio e especialista em Direito Público, João Paulo Pessoa, após a finalização, o Estado terá a segurança necessária para apresentar o modelo final de desestatização da Sabesp ao mercado.

Confira na íntegra aqui.

Dentre os principais destaques do Projeto de Lei, que agora seguirá para o Senado Federal, estão a definição de ‘hidrogênio de baixa emissão de carbono’ e ‘hidrogênio renovável’, a designação da ANP para regular, autorizar e fiscalizar sua exploração e produção, a instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e a criação do Regime Especial de Incentivos – Rehidro.

Natália Bastos, nossa advogada especialista em projetos de energia renovável, ressaltou a importância do Marco Legal para a segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento do hidrogênio sustentável no Brasil. Alertou, contudo, sobre a retirada dos subsídios e incentivos da versão final do Projeto de Lei, questão relevante para fortalecer o setor e manter a competitividade do Brasil no mercado global.

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Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata da regulamentação do procedimento de cessão de espaço para projetos de geração de energia offshore.

De acordo com nosso advogado, @Felipe Lisbôa, mesmo que futuras regulamentações sejam necessárias, a nova lei certamente servirá como ponto de partida para a viabilização desses novos projetos.

Ele também ressalta que será essencial compreender qual será o volume de contratação de fontes de geração de energia offshore, considerando que o Projeto de Lei não tem como objeto a garantia de aquisição de energia.

Confira na íntegra e saiba mais sobre o tema aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei (PL) n. 3.954/2023, de autoria da senadora Tereza Cristina, que visa, dentre outras providências, a autorizar a prestação de títulos de capitalização, custeados por pagamento único e resgatáveis pelo valor integral, como garantias financeiras em contratações de obras, serviços e fornecimentos públicos.

Segundo nosso sócio especializado em infraestrutura, Rodrigo Petrasso, em entrevista à Agência Infra, embora os títulos de capitalização, na modalidade de “garantia”, já fossem utilizados com certo sucesso em contratos de locação residencial, ainda havia aceitação do instrumento em outros tipos de contratos – especialmente em contratações de obras públicas, de vultos mais elevados –, devido, em parte, à falta de autorização explícita a respeito.

Na visão de Petrasso, os títulos oferecem a oportunidade, em certos contextos, de redução dos custos associados à obtenção e à manutenção das garantias necessárias para contratações públicas. No entanto, ele destaca como possível desvantagem, em outros cenários, a dificuldade que alguns contratados poderão ter em realizar aportes significativos, ainda que resgatáveis na totalidade, para a contratação dos títulos de capitalização.

Confira na íntegra e saiba mais sobre o tema aqui.