Enquanto Estados Unidos e China se digladiam em guerra comercial, e deixam a todos apreensivos com os rumos da economia mundial, as principais economias globais buscam abrigo na redução dos juros, forçando os investidores a abrirem os olhos para negócios que apresentem melhores taxas de retorno. É aí que entram o Brasil e suas vastas prateleiras de produtos de infraestrutura.
Embora os últimos anos tenham afugentado muitos que acreditavam no Brasil, e ainda que a atual cena política persista a irromper constantes arroubos de ignorância, há o que mereça ressalvas e que se deve comemorar: as últimas medidas adotadas pelo governo e os mais recentes índices de crescimento econômico do país trazem otimismo ao mercado nacional. Os pacotes de concessão e privatização são cada vez mais vistos com entusiasmo e cada vez menos com desconfiança.
Não era mesmo de se imaginar que o caminho de recuperação da economia seria percorrido sem obstáculos, nem há que se supor que o Brasil passou, agora, a voar em céu de brigadeiro. No entanto, é perceptível que a arremetida vai, aos poucos, deixando áreas de maior turbulência e alcançando alturas mais alvissareiras.
A nova decolagem da infraestrutura brasileira, impulsionada pela redução dos juros e pela reforma da previdência, ganhou ainda mais projeção, em 2019, com a política de desestatização implantada. Foram 27 ativos arrematados em leilão, destacando-se a, até agora, exitosa arrematação da ferrovia norte-sul, e mais um sem-número de outros projetos empacotados para 2020. Mesmo que se considere demasiadamente ambiciosa, vale ressaltar a meta do Ministério da Infraestrutura para o próximo ano, que é leiloar 44 ativos de infraestrutura e entregar o equivalente a uma obra pública por semana.
As obras ressurgem, os empregos reaparecem e a economia volta a girar. Nesse sentido, é interessante notar que os principais pacotes de concessão vêm sendo lançados por um motivo simples: a demanda. É o mercado que tem compulsado o Governo, seja com vistas a desenvolver parcerias para novos negócios, seja com o intento de dar solução a passivos perenizados pela recessão. São os casos, respectivamente, da Ferrogrão e das devoluções das concessões deficitárias.
A Ferrogrão corresponde a 1142 Km de ferrovia, que liga Lucas do Rio Verde a Miritituba. Trata-se de obra fundamental para escoamento de grãos de Mato Grosso ao Pará, que permitirá o transporte eficiente de cargas ao hemisfério norte e canal do Panamá. Já as concessões deficitárias, em âmbitos rodoviário e aeroportuário, passaram a fruir de segurança jurídica, a partir das Resoluções Normativas 5860/2019-ANTT e 533/2019-ANAC, que vieram para amparar, de forma estável e determinativa, a maneira como se darão as indenizações de investimentos não amortizados. Cuida-se de providência importante e oportuna, pois apenas com as devoluções dos ativos é que a Administração Pública poderá negociar as malparadas concessões com novos investidores.
O arrefecimento das desconfianças do mercado não se justifica apenas pela energia empregada nas iniciativas de desestatização, nem pelos esforços que o Governo projeta empenhar sobre obras de diversas naturezas, como energia renovável, portos, aeroportos, rodovias, óleo/gás e, sobretudo, saneamento. Há efetiva preocupação do Conselho do PPI em conferir segurança jurídica aos novos negócios que serão entabulados.
Para isso, o Governo tem cutucado vespeiros antigos que por muito tempo foram descuidados. São os casos do risco cambial e dos métodos de solução de controvérsias. Neste último tocante, em particular, é notória a intenção de fazer prevalecer mecanismos extrajudiciais, especialmente a arbitragem e os dispute boards (comitês de prevenção e solução de disputas) que, além de conferirem maior celeridade e precisão ao deslinde dos litígios, permite aos investidores estrangeiros se afastarem da constante incógnita que é o judiciário brasileiro.
A infraestrutura brasileira vai decolando e tem grande potencial para, em pouco tempo, chegar a voo de cruzeiro. Reformas importantes foram aprovadas e, embora haja muito ainda por ser feito, os pacotes de concessão e parcerias público-privadas estão finalmente saindo do papel. A tendência é que novos projetos, concorrências e leilões passarão a fervilhar, atraindo o interesse de investidores, multiplicando os contratos e fazendo aquecer a economia.
*Ricardo Medina Salla, sócio do Toledo Marchetti Advogados
Luis Claudio Yukio Vatari tem seu trabalho destacado pela edição de 2020 do Best Lawyers in Brazil, na área de Direito Tributário.
Best Lawyers é uma das mais antigas publicações americanas que avaliam o trabalho de escritórios de advocacia pelo mundo. A edição 2020 é baseada em mais de 7,8 milhões de classificações e em mais de 60.000 advogados em 145 áreas de atuação.
Yukio atua na área tributária e aduaneira, no setor de infraestrutura e construção. É mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, LL.M. em Direito Tributário pelo IBMEC/SP e graduado pela USP.
Para Marcelo Marchetti, novos marcos regulatórios poderiam impulsionar setor de infraestrutura
Por: Iuri Dantas
Publicado em 01/12/2019
O vazio deixado por grandes empreiteiras, após os escândalos revelados pela operação Lava Jato, ainda não foi preenchido por novas empresas, apesar da expectativa de que construtoras médias ou internacionais poderiam ocupar esse espaço, avalia o advogado Marcelo Marchetti.
Sócio do Toledo Marchetti Advogados, ele é formado em direito pela Universidade Paulista, possui pós-graduação em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e é Mestre em Administração de Empresas (MBA), pelo IESE Business School. Possui curso avançado de liderança pelo IMD International Institute for Management Development Business School.
Na avaliação do advogado, a aprovação de uma nova Lei de Licitações, além de marcos regulatórios do Gás e do Saneamento –atualmente em discussão no Congresso–, podem dar novo dinamismo ao setor de infraestrutura no ano que vem.
Quais as principais mudanças regulatórias no setor de infraestrutura neste ano em sua avaliação?
Com uma agenda liberal e forte restrição orçamentária, o Governo Federal busca alternativas de investimento no setor de infraestrutura. Seu direcionamento claro é para o incentivo de investimentos pelo setor privado em proporção muito maior que o do Estado. Para tanto, são necessárias mudanças e aprimoramentos no setor regulatório brasileiro. E é nessa direção que se tem visto o esforço do Executivo, que acabou por estimular a atuação do Legislativo e movimentar o Judiciário. Contudo, ainda não vimos, neste ano, grandes mudanças regulatórias.
O setor de infraestrutura tem alta correlação com o Estado, exige vultosos investimentos e é uma área de mão-de-obra intensiva. Com isso, pode se dizer que qualquer mudança na macroeconomia, ainda que não seja regulatória, impacta diretamente no segmento. Assim, a reforma da Previdência pode ser considerada como um acontecimento relevante, vez que melhora a condição fiscal do Governo.
Outro ponto a considerar: mudanças ocorridas nos anos anteriores geram efeitos nos anos subsequentes. É o caso da reforma trabalhista, que foi publicada em 2017; a vinda, podemos assim dizer, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que busca dar maior segurança jurídica aos atos praticados pela administração pública; e a Lei das Estatais, que trouxe uma uniformização na governança das empresas estatais. Em todas as situações os efeitos avançam lentamente e demoram a ser percebidos. Muito se deve por dependerem de uma consolidação das novas práticas e da estabilização da interpretação no Judiciário sobre os novos paradigmas.
Agora em 2019, especificamente em infraestrutura, deve-se destacar a criação do Ministério de Infraestrutura e a Medida Provisória convertida na Lei 13.901/19, que subordinou o Programa de Parceria de Investimentos – PPI à Casa Civil da Presidência da República, conferindo ainda maior destaque ao programa. Importante mencionar também a Lei da Liberdade Econômica e a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Já no Poder Judiciário, o plenário do STF decidiu que a venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa. Muitas das empresas estatais que estão no alvo das privatizações são do segmento de infraestrutura, como é o caso das subsidiárias da Petrobrás e Eletrobrás.
Finalmente, deve-se mencionar que muitas ações estão em curso para a mudança do setor regulatório, como o projeto da nova Lei de Licitações, do novo marco regulatório de PPPs e Concessões, dos novos marcos regulatórios no setor de Gás e Saneamento. Há ainda as promessas de Reforma Tributária e Reforma Administrativa, que não são do setor, mas geram impacto direto, como dito anteriormente.
O advogado Marcelo Marchetti
O governo tinha uma grande expectativa de receitas com privatizações e concessões e promoveu muitas mudanças legislativas para tornar o ambiente de negócios mais atrativo a investidores. Como o sr. avalia os resultados obtidos até agora, o ambiente atual e o que espera para 2020?
Vejo que o Governo Federal direcionou muito seus esforços este ano para a aprovação da Reforma da Previdência. Em paralelo, a decisão do STF que entendeu possível a venda de subsidiárias das estatais sem autorização legislativa abriu um grande caminho para o Executivo atuar com maior facilidade e agilidade. O Governo indica que seu plano foi começar com a privatização de empresas mais simples para aprender e poder evoluir para os casos mais complexos. Nesse sentido, vejo a Secretaria de Desestatização se preparando para atuar mais ativamente a partir de 2020, até porque este foi o primeiro ano de um novo governo.
Do lado das Concessões, o Ministério da Infraestrutura e o PPI se mostram bastante organizados e preparados. Há uma prévia interação com o Tribunal de Contas da União, que dá maior segurança jurídica aos projetos. Pelas informações mais recentes do PPI foram realizados neste ano 160 leilões e R$ 90,7 bilhões de outorga para o governo. O maior volume de outorga veio do setor de óleo & gás no recente leilão da Cessão Onerosa. A grande vencedora foi a Petrobras e o volume esperado de outorga era muito superior ao realizado. O resultado da Cessão Onerosa evidencia que o mercado de óleo & gás não aceita as mesmas condições comerciais do passado, provavelmente pelo crescimento de outras fontes de energia. Desse modo, os novos leilões de petróleo precisarão ser revistos para se tornarem mais atrativos também ao setor privado, que é bastante evoluído neste segmento, e não só às Estatais.
Há de se destacar também o movimento que os Estados brasileiros têm feito em prol das PPPs e Concessões. São motivados principalmente pelas restrições fiscais, mas, independente do motivo, vejo uma preparação significativa que trará frutos em breve. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Piauí são exemplos de atuação de maneira bem organizada, que deveremos ver bons projetos lançados na praça em um futuro próximo.
Geralmente, um período longo de juro baixo incentiva investimentos de prazo maior. O sr. acredita que isso pode acontecer nos próximos meses? Em que segmentos o sr. destacaria movimentação sobre isso?
Acredito sim. Já se pode verificar uma movimentação no mercado por conta disso. Os investimentos em renda fixa não trazem mais a rentabilidade do passado. Portanto, os investidores domésticos, tradicionais rentistas, estão em busca de alternativas de maior rentabilidade, que passa por diferentes ativos e maior risco. Nesse sentido, fala-se muito das debêntures de infraestrutura como atrativo do mercado privado para o setor. Há algumas questões relacionadas às debêntures incentivadas que precisam ser melhor equacionadas, de modo a uniformizar o tratamento dispensado aos diferentes investidores (i.e. institucionais nacionais, estrangeiros, pessoas físicas, etc.). Uma parcela considerável de economistas critica os incentivos fiscais concedidos às pessoas físicas, defendendo o término do benefício. Outra parcela, clama pela extensão dos mesmos benefícios aos investidores institucionais. No entanto, de uma forma geral, entendo que os investidores, em especial as pessoas físicas, precisam de um tempo para compreender melhor a equação de risco-retorno, uma vez que as debêntures incentivadas apresentam risco superior, se comparado àquele dos títulos públicos. Há também a necessidade de ser incentivada a maior participação dos Fundos de Pensão, mais vocacionados para investimentos de longo prazo do que as pessoas físicas.
Olhando de uma forma mais ampla, os projetos de infraestrutura são de alto valor e amortizáveis em longos prazos. Nesse contexto, um período longo de juros e inflações baixos, com uma menor competição do BNDES, torna o cenário mais atraente para investimentos no setor.
No curto prazo, já se percebe uma maior participação de fundos de private equity nos investimentos em infraestrutura. Alguns leilões já tiveram participação efetiva dos fundos. Afora isso, temos visto um apetite para investimento pelos fundos em energia renovável, sobretudo solar. Há, no entanto, alguma insegurança quanto ao marco regulatório de alguns segmentos de energia, como o da chamada geração distribuída. Este tema está sendo discutido pela ANEEL, nesse exato momento, através da Consulta Pública para revisão da Resolução 482.
Permanece, contudo, uma dificuldade cultural, a sensação de insegurança jurídica gerada pelas constantes mudanças de rumo na política pública, em regulações, nas agências públicas, que sofrem influência política. Essa percepção diminui o interesse pelo investimento de longo prazo, principalmente por estrangeiros. Há, portanto, um desafio em quebrar esse paradigma, o que ocorrerá com o tempo.
Muitas construtoras investigadas na Lava Jato acertaram as contas com o governo, assinando acordos com o Cade e CGU/AGU. O que isso representa para o setor, em termos de movimentação de empresas? Podemos ver novas aquisições e maior disputa em futuras concessões?
O mercado de construção vem mudando muito depois da Lava-Jato. Percebeu-se que a prática de corrupção traz consequências drásticas para os executivos e para as próprias empresas. Esse era um risco que o mercado privado não quantificava e não acreditava que se materializaria. As empresas e seus executivos hoje têm grande preocupação com a aderência à Lei Anticorrupção. Aqueles que já sofreram diretamente são os que mais evitam qualquer tipo de risco.
De outro lado, os valores, fruto de corrupção, serviram para financiar campanhas. Com o secamento desta fonte, o mundo político mudou. A relação entre Executivo e Legislativo está mudando. Cada um dos três Poderes está atuando mais independentemente e, ao mesmo tempo, atento aos anseios da sociedade, apesar das turbulências que vemos ora ou outra.
Voltando às construtoras, elas eram as grandes estruturadoras de projetos no Brasil. Tinham know-how e capacidade financeira para tanto, o que era positivo. A parte negativa nem precisa ser dita. Agora há uma tendência de que grandes investidores e empresas puramente operadoras sejam os estruturadores de projetos no Brasil, como ocorre mundo afora. As construtoras tendem a ficar no papel puro delas, que é a implantação dos empreendimentos.
Ainda, com os grandes players do mercado da construção abatidos, se imaginava que as construtoras médias e as internacionais ocupariam este espaço. No entanto, esse movimento não foi tão intenso. Algumas construtoras internacionais já presentes no Brasil se fortaleceram e poucas empresas médias assumiram o papel das grandes. Desse modo, vejo que há um vazio ainda a ser preenchido, principalmente em um momento de maior atividade do setor, que se espera iniciar em 2020. Vamos ver quem abocanhará essa fatia.
Chegamos ao fim do ano com a aprovação de uma reforma da Previdência e da lei da liberdade econômica, entre outras medidas. O que faltou para o setor de infraestrutura?
Faltou investimento público direto, mas isso já era esperado que não ocorreria pelo déficit fiscal. Faltou a Reforma da Previdência sair com maior rapidez. Faltou um aprofundamento das discussões sobre a reforma tributária. Faltaram avanços no setor regulatório, como é o caso do Saneamento. Mas todos esses temas são complexos e de avanço lento, mesmo. Por isso, digo que seria bom tê-los presentes, mas sei que não serão paridos da noite para o dia. Questões menores e mais simples poderiam ter avançado mais, mas foram ofuscadas pelos grandes temas, como foi o caso da nova Lei de Licitações.
Há que se destacar um tema que avançou rapidamente. A proposta de um novo marco regulatório do gás está bastante evoluída e trará grande atividade para o setor, se ocorrer.
Como o sr. vê sua prática no ano que vem?
Vejo a prática com maior intensidade nos projetos privados de investimento de capital e também no setor de concessões e PPPs, em especial nas áreas de logística (rodovias e aeroportos) e óleo & gás. Se o marco regulatório do Saneamento acontecer, haverá uma grande demanda nesta área também. Daí surgem diversos desdobramentos para as áreas de projetos, público e regulatório, tributário, societário e M&A.
Há ainda uma demanda remanescente do passado que tende a perdurar pelos próximos anos, que é relacionada às arbitragens e contencioso, fruto de projetos malsucedidos ou paralisados por conta da Lava-Jato, assim como a atuação perante os órgãos de controle.
Por isso, decidimos atuar como uma “butique integrada” com foco exclusivo no setor de infraestrutura e construção. Nosso objetivo é atender o ciclo do negócio de infraestrutura nas suas crises e bem-aventuranças. É uma butique, pois tem uma especialização diferenciada nessa indústria. É integrada porque atende os clientes, de forma integrada, nas mais estratégicas áreas do direito relacionadas a tal segmento.
Desse modo, torcemos bastante para que o mercado de infraestrutura cresça e prospere. Mas a torcida é maior como cidadão, pois a infraestrutura alavanca a economia do país e traz maior qualidade de vida a todos.
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