Nova Lei de Licitações: Aspectos relevantes do Processo Licitatório para o Setor de Infraestrutura

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada em 1º de abril de 2021, trouxe diversas mudanças para consolidar variados regramentos sobre o assunto, assim como novidades no âmbito de contratações públicas.

 

Apesar de sua vigência ser imediata, sua aplicabilidade não é obrigatória, contando com alguns dispositivos pendentes de regulamentação e com um período de adaptação, de modo que sua aplicação só será obrigatória a partir de 1º de abril de 2023.

 

Selecionamos as principais alterações e novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 no âmbito do processo licitatório, como: a previsão de criação do Portal Nacional de Contratação Pública (PNCPC) e a instituição de uma nova modalidade licitatória: o diálogo competitivo.

 

Confira o White Paper, desenvolvido pela nossa equipe, sobre as principais alterações promovidas na Lei nº 14.133/2021.

 

A equipe do Toledo Marchetti Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.

 

João Paulo Pessoa (jppessoa@toledomarchetti.com.br)
Marcelo Marchetti (marchetti@toledomarchetti.com.br)
Kamila Maria de Albuquerque Bezerra (kbezerra@toledomarchetti.com.br)

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