Com o objetivo de simplificar as regras de licenciamento ambiental para a construção ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio ou servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos, foi apresentado pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) o Projeto de Lei nº 2.815/2021, que modifica o artigo 10 da Lei nº 6.938/1981.

 

A justificativa do projeto é a de que o gás de origem natural é pouco aproveitado, devido a ausência de uma rede de gasodutos que possa levar o produto a parcela significativa do território, havendo a necessidade da implantação de gasodutos de transporte, procurando reduzir as barreiras existentes.

 

Nesse sentido, o projeto visa estimular a construção de novos gasodutos pelo país, a partir da simplificação do processo de licenciamento ambiental atualmente vigente, em casos de menor impacto ao meio ambiente.

 

Destaca-se os principais pontos da proposta em análise na Câmara dos Deputados:

 

  1. Redução do prazo de licenciamento ambiental através da aglutinação ou supressão de fases para implantação desses empreendimentos;
  2. Aproveitamento de estudos ambientais elaborados na área de influência do empreendimento ou atividade, bem como a utilização de outros dados secundários, visando a diminuição do tempo de elaboração de tais documentos; e
  3. Busca de elevação da segurança energética, mediante a redução de custos de geração por meio de usinas movidas a gás natural.

 

Tabela Resumo:

Projeto de Lei nº 2.815/2021
Justificativa Objetivo Principais Pontos
Pouco aproveitamento da produção de gás natural, devido à ausência de infraestrutura para sua distribuição. Simplificar o licenciamento ambiental relacionado aos gasodutos. Redução do prazo de licenciamento ambiental.

Aproveitamento de estudos ambientais.

 

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado nas comissões temáticas e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para a votação.

 

Por certo a proposta deverá ser compatibilizada com as regras gerais do licenciamento ambiental, objeto do Projeto de Lei nº 2159/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados (PL nº 3729/2004) e atualmente em análise no âmbito do Senado.

 

A equipe do Toledo Marchetti Advogados fica à disposição para eventuais esclarecimentos sobre esse assunto.

 

Ana Claudia La Plata de Mello Franco – afranco@toledomarchetti.com.br
Felipe Lisbôa – flisboa@toledomarchetti.com.br
Julia Cacella – jcacella@toledomarchetti.com.br

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