Reiterando a preocupação com a eficiência do processo de licenciamento ambiental e com a qualidade técnica dos estudos ambientais, necessários à sua instrução, o IBAMA acaba de lançar um  Termo de Referência (TR) modelo para Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) de empreendimentos portuários.

 

De acordo com o IBAMA o objetivo da publicação é tornar o processo de licenciamento ambiental mais transparente e, com isso, diminuir o tempo para emissão do TR, que é o primeiro documento entregue ao empreendedor pelo IBAMA durante esse processo.

 

Nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 184/2008, o prazo para envio do termo de referência ao empreendedor é de 60 dias.

 

Apesar de o Termo de Referência ser um documento passível de ajustes, a depender da natureza e características dos impactos ambientas decorrentes do empreendimento a ser licenciado, certo é que a definição de um modelo padrão é uma importante ferramenta de auxílio ao empreendedor.

 

A Equipe de Ambiental/ESG do Toledo Marchetti Advogados está à disposição para mais informações sobre o assunto.

 

Ana Claudia Franco (afranco@toledomarchetti.com.br)

Cadastre-se no nosso site