No dia 13/05/22, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 024/2022, relativa ao Leilão de Transmissão nº 2/2022, marcado para 16/12/22, cujo objeto é a concessão do serviço público de transmissão, pela menor Receita Anual Permitida proposta, de forma individualizadas para cada um dos 6 (seis) Lotes, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

 

Os seis lotes, com previsão de investimento de R$2.7 bilhões, contemplam os estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

 

Após análise das sugestões da consulta pública e apreciação pelo Tribunal de Contas da União, o edital e o aviso de licitação serão publicados. Há previsão de realização de um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame em outubro.

 

A Consulta Pública nº 024/2022 estará disponível para contribuições entre 13/05/22 e 27/06/2022, pelo e-mail  cp024_2022@aneel.gov.br. A minuta de edital e outras informações podem ser consultadas na seguinte página da ANEEL na internet: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas (espaço da Consulta Pública nº 024/2022).

 

A equipe do Toledo Marchetti Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.

 

João Paulo Pessoa (jppessoa@toledomarchetti.com.br)
Kamila Maria de Albuquerque Bezerra (kbezerra@toledomarchetti.com.br)
Julia Cacella (jcacella@toledomarchetti.com.br)

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