Informativo: Governo do Estado do Paraná lança Programa “Paraná Energia Renovável” e agiliza licenciamentos ambientais

O Governo do Estado do Paraná avança na agenda de energias renováveis com o lançamento do Programa “Paraná Energia Renovável”.

 

O objetivo do programa é o de agilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de energia renovável, tornando o procedimento mais dinâmico.

 

Para isso foram editadas sete Resoluções do Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná (SEDEST), por tipologia de empreendimento. São elas:

 

(i) Resolução SEDEST nº 7/2021: Energia Eólica;

(ii) Resolução SEDEST nº 8/2021: Biodigestores com aproveitamento de Biogás;

(iii) Resolução SEDEST nº 9/2021: Potenciais hidráulicos;

(iv) Resolução SEDEST nº 10/2021: Caldeiras a vapor a base de biomassa;

(v) Resolução SEDEST nº 11/2021: Solar;

(vi) Resolução SEDEST nº 12/2021: Distribuição e sistemas de transporte de gás canalizado;

(vii) Resolução SEDEST nº 13/2021: Transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica.

 

Link para acesso às resoluções: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=iniciarProcesso&tipoAto=13&orgaoUnidade=6901&retiraLista=true&site=1.

 

A equipe do Toledo Marchetti Advogados fica à disposição para eventuais esclarecimentos sobre esse assunto.

 

Ana Claudia La Plata de Mello Franco – afranco@toledomarchetti.com.br

Cadastre-se no nosso site