NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI No 11.445/2007

A recente atualização do marco legal do saneamento pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, representa um avanço importante para o setor do saneamento básico.

 

Tudo indica que a atualização do marco legal contribuirá para que as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada sejam potencializadas. Diante do já conhecido déficit fiscal, em todas as esferas federativas, que se agravou com a pandemia da Covid-19, mostra-se fundamental a participação dos investimentos privados no setor.

 

Confira o White Paper, desenvolvido pela nossa equipe, sobre as principais alterações promovidas na Lei nº 11.445/2007.

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